A Medida Provisória (MP) nº 1.384 autorizou a abertura de crédito extraordinário para o enfrentamento dos efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12), a norma destina recursos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em complemento ao orçamento de políticas executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo a medida, os recursos voltados à formação de estoques públicos somam mais de R$ 849 milhões. O montante será aplicado na Ação Orçamentária 2130 - Formação de Estoques Públicos, executada pela Conab, com o objetivo de garantir estoques de produtos básicos, como milho do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e arroz.
A norma relaciona a medida à necessidade de mitigar efeitos econômicos, produtivos e logísticos associados ao El Niño no ciclo 2026/2027. No caso do ProVB, projeções climáticas indicam possibilidade de estiagens nas regiões Norte e Nordeste, com efeitos sobre a oferta regional de milho.
