O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai discutir em plenário presencial uma decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo Lula a apresentação de informações detalhadas sobre gastos com publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
A liminar estava sendo analisada pelo plenário virtual da Corte, em sessão extraordinária iniciada na quarta-feira (12) e prevista para terminar nesta sexta-feira (14). O ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou um pedido de destaque, retirando o caso do ambiente virtual.
Com o destaque, a análise deverá ser retomada em sessão presencial do Tribunal.
A decisão de Mendonça foi tomada em uma representação apresentada pelo PL (Partido Liberal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira.
O partido alega que o governo teria ultrapassado o limite previsto na legislação eleitoral para despesas com publicidade no primeiro semestre do ano da eleição.
Pela Lei das Eleições, órgãos públicos não podem empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que ultrapassem seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que os dados apresentados pelo PL indicam a necessidade de aprofundamento da apuração, mas não permitem concluir que o limite legal tenha sido efetivamente ultrapassado.
