A ativação da criptografia de ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo do Discord dificulta o monitoramento de transmissões ao vivo na plataforma e, segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reduz a segurança desse tipo de conteúdo. O recurso foi ativado globalmente pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março deste ano.
A criptografia torna o conteúdo das comunicações ilegível para qualquer pessoa que não participe diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo o Discord, a tecnologia amplia a privacidade dos usuários ao impedir que pessoas não convidadas, incluindo funcionários da própria empresa e sistemas automatizados, tenham acesso às chamadas de voz ou transmissões de vídeo.
A funcionalidade passou a ser utilizada por usuários de todos os países onde o Discord está disponível. Para a ANPD, porém, a medida dificulta a adoção de mecanismos de segurança para transmissões ao vivo, o que pode contrariar as exigências do ECA Digital.
A legislação determina que provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger usuários menores de 18 anos, incluindo mecanismos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.
