Nesta sexta-feira (14), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmou apoio a um código de ética na Corte e disse que não tem nenhuma restrição ao que possa constar em um manual de condutas.
A ideia de um código de ético para os magistrados do Tribunal é defendida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. A declaração de Mendonça foi dada ao IterCast, podcast do Instituto Iter.
O ministro afirmou que a Suprema Corte tem “desafios em uma sociedade em constante transformação” e que precisa ter “mecanismos de compliance, em um bom sentido da expressão”.
“O próprio presidente Fachin propôs um código de ética, que eu sou a favor. A gente pode discutir um pouco a modelagem, mas é importante, é uma sinalização para a sociedade e o que se espera ao ter um código de ética é um comportamento que corresponda àquilo que foi previamente estabelecido”, disse ele.
“Eu não tenho restrição nenhuma a matéria alguma do que possa constar num código de ética. Então, qualquer tipo de limitação de atividade, eu estou à disposição para apoiar. Já disse isso ao presidente Fachin. Eu espero que ele tenha êxito nessa empretirada e ele sabe que ele conta comigo para que nós tenhamos aí em breve um código de ética no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Mendonça.
Na visão do ministro, há, no entanto, um desafio em termos jurídicos, que envolve a relação entre Poderes.
