A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado afirmou nesta 6ª feira (14.ago.2026) que o PLP dos Combustíveis, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, e aprovado pelo Congresso Nacional, inclui medidas que “não contribuem para o reequilíbrio orçamentário” do país, com reflexos na taxa de juros e no crescimento da dívida pública.
A avaliação foi apresentada em uma nota pública sobre o PLP, que fixa medidas para mitigar os impactos econômicos causados pelo choque externo no setor de petróleo, estabelece incentivos e renúncias para setores da economia e autoriza a antecipação, de 2027 para 2026, de R$ 5,5 bilhões em gastos para as áreas de defesa, saúde e educação fora da meta fiscal. Eis a íntegra da nota da IFI (232 kB -PDF).
“Ampliação de gastos, via antecipação de impacto orçamentário, sem repercussão no cálculo das metas fiscais, contribui para a fragilização do papel da regra fiscal vigente”, afirma a nota.
“Exclusão legal de despesas primárias, realização de gastos financeiros ou parafiscais e foco em margem de tolerância do sistema de metas fiscais não contribuem para o reequilíbrio orçamentário, a ancoragem das expectativas, a diminuição das taxas de juros e a contenção do veloz ritmo de crescimento da dívida pública”, diz o documento.
