O PT (Partido dos Trabalhadores) desistiu da ação em que pedia ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026. Com a medida, o partido tenta destravar a distribuição de cerca de R$ 2,3 bilhões que estavam retidos enquanto o julgamento permanecia pendente.
Na petição apresentada ao tribunal na quinta (13), o PT pede que a desistência seja homologada e que o processo seja extinto sem julgamento do mérito. A legenda também solicita que a decisão tenha efeito imediato, com a liberação da parcela do Fundo Eleitoral que estava sob discussão.
O valor de R$ 2,3 bilhões corresponde à fatia de 48% do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) distribuída aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
A liberação dessa parcela ficou pendente após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo na quinta-feira (13), durante o julgamento da ação apresentada pelo PT. Antes da interrupção, o relator, ministro Nunes Marques, havia votado contra o pedido do partido.
Na ação, o PT defendia que o cálculo do Fundo Eleitoral considerasse uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE. A mudança elevaria a parcela destinada à legenda de cerca de R$ 615,4 milhões para aproximadamente R$ 620 milhões.
