TSE discutirá em plenário decisão de Mendonça que mandou governo informar gastos com publicidade

Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira (30).
Reila Silva/TSE
A decisão do ministro André Mendonça que determinou que o governo Lula (PT) informe seus gastos com publicidade entre 2023 e 2026 será analisada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar seria submetida à votação no plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido nesta sexta-feira (14) após um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo.
O mecanismo retira o caso do ambiente eletrônico e o leva para julgamento em sessão presencial. Com isso, os votos já registrados pelos demais ministros foram anulados, e a análise começará do zero. Ainda não há uma data estabelecida para a discussão do caso. É responsabilidade do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, definir as pautas das sessões.
Entenda o caso
A decisão a ser discutida pelo TSE foi publicada em 4 de agosto. No despacho, o ministro deu 10 dias para o governo apresentar em formato “digital aberto, pesquisável e auditável” a relação de valores gastos em publicidade dos últimos 3 anos de governo.
Os dados devem incluir informações como a data do empenho, contratos administrativos, destinatário favorecido, o objeto da campanha e a classificação da despesa como “publicidade institucional, publicidade de utilidade pública, publicidade legal, patrocínio ou outra modalidade”.