Após o governo federal informar na quinta-feira (13) que deu início ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos, a Fiemg (Federação da Indústrias do Estado de Minas Gerais) demonstrou sua preocupação em relação à aplicação da Lei Nº 15.122.
“O momento exige firmeza na defesa dos interesses brasileiros, mas também responsabilidade para impedir que a disputa comercial avance para uma escalada de retaliações que trará prejuízos à indústria, aos investimentos e aos empregos”, afirmou a federação em nota.
“Uma guerra comercial não interessa ao Brasil nem aos Estados Unidos. O Brasil tem instrumentos legítimos para defender seus interesses e deve utilizá-los de forma estratégica.”
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Conhecida como Lei da Reciprocidade, o decreto foi sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025 e determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros.
Na prática, a legislação prevê a possibilidade do Brasil oferecer o mesmo tratamento dado à ele, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica, diplomática ou a qualquer ação estrangeira que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
