O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta sexta-feira (14) e levou ao plenário físico da Corte o julgamento que discute a forma de pagamento de cerca de R$ 6,1 bilhões em perdas inflacionárias decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II (lançados entre 1987 e 1991).
Com o pedido, a análise, que havia começado nesta sexta no plenário virtual, será reiniciada em sessão presencial. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Antes da interrupção, apenas o relator, ministro Cristiano Zanin, havia apresentado voto. Ele votou para não analisar os recursos apresentados por entidades de poupadores, por entender que elas não têm legitimidade para recorrer e que o STF já encerrou a controvérsia sobre o acordo.
Para o relator, o Supremo já fixou prazo de 24 meses para adesão ao acordo e não cabe, por meio de embargos de declaração, estabelecer novas regras para o pagamento.
A discussão envolve a interpretação do acordo firmado entre bancos e entidades de defesa dos consumidores para ressarcir perdas provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Segundo estimativa da Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), mais de 200 mil pessoas, entre poupadores e herdeiros, ainda aguardam o pagamento. A entidade calcula que cerca de R$ 6,1 bilhões permanecem pendentes.
A Febrapo defende que os bancos localizem e paguem diretamente os beneficiários, sem exigir uma nova manifestação individual de interesse.
