BRASIL - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para análise das comissões três propostas consideradas prioritárias pelo governo federal: o fim da escala 6x1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.
A decisão ocorreu após reuniões entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os temas estavam parados no Senado em meio ao distanciamento entre os dois.
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Apesar do encaminhamento, a avaliação no Senado é que as propostas devem ser votadas somente após as eleições de 2026.
Propostas encaminhadas por Alcolumbre
As três matérias encaminhadas para análise são:
PEC que prevê o fim da escala 6x1, com seis dias de trabalho para um de folga;
PEC da Segurança Pública;
projeto de lei que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.
O envio de uma PEC ou projeto de lei para as comissões significa que a proposta começa a ser analisada formalmente pelo Senado. Essa é uma etapa inicial da tramitação antes da votação.
As duas PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão tramitar antes de uma eventual votação no plenário.
Ainda não constava no sistema do Senado qual seria o destino do projeto sobre minerais críticos.
