O STF iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento de quatro novos recursos que questionam a decisão que ampliou a responsabilidade das big techs por conteúdos publicados por usuários.
Os recursos foram apresentados no processo movido pelo Google, que tem como relator o ministro Luiz Fux, e estão sendo analisados em plenário virtual. Nesse modelo, os ministros têm uma smana para registrarem os votos no sistema.
Em junho, porém, o STF já havia analisado uma série de recursos apresentados no processo movido pela Meta (Facebook), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, a Corte também incorporou à discussão os questionamentos feitos no processo relatado por Fux, discutindo os casos de forma conjunta.
Com isso, o julgamento iniciado nesta sexta-feira deve servir apenas para formalizar, no processo relatado por Fux, decisões que já foram tomadas de forma colegiada em junho. Em voto, Fux afirmou ter reproduzido exatamente tudo o que foi definido pelo plenário no julgamento relatado por Toffoli.
Com essa formalização, o caso das big techs deve ser encerrado definitivamente, com o trânsito em julgado declarado e sem possibilidade de novos recursos.
Veja o que foi decidido em junho e está sendo reafirmado agora:
Entre as alterações feitas a partir dos recursos analisados em junho está a concessão de um prazo de 60 dias para que as plataformas digitais se adaptem às novas obrigações impostas pela Corte.
