No final de julho, comentamos que a França teria proibido que menores de 15 anos acessassem redes sociais, mas isso já mudou. O Conselho Constitucional do país barrou nesta sexta-feira a lei que impediria adolescentes e crianças de acessar redes sociais. A corte considerou que o texto afetava a liberdade de expressão e não estabelecia garantias suficientes para a verificação da idade dos usuários.
A decisão contraria os planos do presidente Emmanuel Macron, que havia apoiado a medida. O governo terá de refazer o projeto, mas mantém a intenção de colocá-lo em vigor antes da primavera de 2027, ano da próxima eleição presidencial francesa.
Verificação de idade está no centro da decisão
Para o Conselho Constitucional, o problema começa no próprio mecanismo de controle previsto pela lei. A regra faria com que qualquer pessoa, inclusive adultos, precisasse comprovar a idade para entrar em determinados serviços online.
“Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige necessariamente que todas as pessoas, inclusive um adulto, comprovem sua idade antes de acessá-los”, afirmou a corte.
O texto aprovado pelos parlamentares, porém, não dizia em quais condições essa comprovação deveria ser feita. Na avaliação do Conselho, faltaram limites e salvaguardas jurídicas para proteger os usuários nesse processo.
