Vale a Constituição
“Compromisso irrenunciável com a Constituição”, diz o ministro Edson Fachin sobre a liberdade de imprensa.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Fachin reafirmou ontem o compromisso da Corte “com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, ao indicar que a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão, será analisada em plenário.
Vale a Constituição...2
A chamada “Grande Imprensa” critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes porque fere um dos princípios fundamentais da liberdade de imprensa, que é a garantia de sigilo para as fontes informativas.
Não é um privilégio de jornalistas ou de empresas de comunicação: é uma garantia constitucional para que os cidadãos possam receber informações independentes e opiniões plurais, sem o risco de serem punidos por isso ou de qualquer penalização para seus informantes.
Vale a Constituição...3
Não se trata aqui de defender o conteúdo da publicação feita pelo jornalista e blogueiro alvo do mandado de busca e apreensão determinado por Moraes.
Jornalistas não estão acima da lei. Se o referido profissional cometeu algum delito, deve ser investigado e responsabilizado como qualquer outro cidadão.
