O governo brasileiro iniciou na quinta-feira (13) o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 25% imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros. A medida abre a tramitação formal para eventual adoção de contramedidas comerciais, dentro do rito ordinário previsto no decreto que regulamenta a lei.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano passado, em meio ao anúncio de novas tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, incluindo uma taxa adicional de 10% sobre as exportações brasileiras.
Pela legislação, o Brasil pode adotar contramedidas diante de ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira. Entre as medidas previstas estão suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, além de restrições à importação de bens e serviços.
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No caso das tarifas impostas pelos EUA, o governo escolheu o rito das contramedidas ordinárias.
