O processo de resposta do governo brasileiro ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, baseado na Lei de Reciprocidade Econômica aprovada pelo Congresso Nacional, não deve resultar em medidas concretas de forma imediata. Avaliações internas indicam que decisões sobre eventuais taxações de retaliação podem se estender para além do período eleitoral e adentrar o ano de 2027, segundo o analista de Economia da CNN Victor Irajá, ao CNN Novo Dia.
Conforme explicou o analista, não se trata da aplicação imediata de uma tarifa de 25% ou de 37,5% como contrapartida idêntica às medidas adotadas pelos Estados Unidos. O Brasil optou pelo chamado caminho mais longo, previsto pela própria legislação, que envolve uma série de etapas burocráticas e consultas antes de qualquer decisão efetiva.
As três vias de contramedidas previstas pela legislação
A legislação brasileira permite que o país adote três principais tipos de contramedidas. A primeira seria a aplicação de tarifas recíprocas sobre produtos e serviços norte-americanos importados pelo Brasil, a chamada “tarifa espelho”, que poderia inclusive afetar redes sociais.
A segunda consiste na suspensão de obrigações de propriedade intelectual, medida considerada mais sensível e que gera preocupação no setor privado por conta da insegurança jurídica que pode provocar. A terceira via seria a suspensão de concessões ou obrigações previstas em acordos comerciais internacionais multilaterais.
