O Brasil decidiu mostrar aos Estados Unidos que a negociação continua aberta, mas que já não acontece com o país de mãos vazias. Ao iniciar o procedimento previsto na Lei da Reciprocidade Econômica, o governo ainda não aplicou nenhuma tarifa contra produtos americanos. Colocou, porém, sobre a mesa um instrumento legal que poderá ser utilizado se o diálogo não avançar.
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Essa diferença é importante. O que começou agora foi o processo de avaliação das medidas adotadas por Washington, acompanhado de consultas diplomáticas. A retaliação não é automática, nem existe uma lista definitiva de produtos ou setores atingidos.
A Lei nº 15.122 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em abril de 2025. Sua regulamentação veio três meses depois, por meio do Decreto nº 12.551. A legislação autoriza o Brasil a reagir quando outro país ou bloco econômico adota medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira, violam acordos comerciais ou tentam interferir em decisões soberanas do país. Confira o texto da lei.
É justamente nesse ponto que o governo brasileiro pretende enquadrar as tarifas americanas. Na avaliação de Brasília, elas não nasceram de uma investigação técnica convencional sobre dumping, subsídio ou ameaça à indústria dos Estados Unidos.
