A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos nesta sexta-feira (14). O que mudou na sua vida desde então?
A reportagem é da Ana Figueiredo.
Sancionada em 14 de agosto de 2018, a legislação estabeleceu regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A maior parte de suas disposições, porém, entrou em vigor em setembro de 2020, e as sanções administrativas passaram a ser aplicáveis em agosto de 2021.
Carlos Lima, sócio do Failla Lima Riva Advogados, destacou ao Olhar Digital que o período foi marcado por um amadurecimento das empresas, mas de forma desigual. Segundo ele, nos primeiros anos muitas organizações trataram a LGPD como um projeto essencialmente formal e jurídico, concentrado em medidas como elaboração de políticas de privacidade, indicação de encarregado, revisão de contratos e inventário de dados.
Nas empresas mais maduras, afirma Lima, a proteção de dados passou a integrar decisões de tecnologia, segurança da informação, contratação de fornecedores, desenvolvimento de produtos e gestão de riscos. Para ele, o principal desafio agora é demonstrar que os mecanismos adotados funcionam na prática.
“O grande divisor de águas é que já não basta ter um programa de privacidade; é preciso demonstrar que ele funciona”, afirma.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a Lei nº 13.709/2018, criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas e organizações, públicas ou privadas.
