O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta sexta-feira (14), no plenário virtual, o julgamento de recursos que discutem a forma de pagamento dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A análise segue aberta até a próxima sexta-feira (21).
Os ministros vão analisar se poupadores com direito ao ressarcimento podem receber os valores sem aderir formalmente ao acordo coletivo homologado pela Corte. Segundo a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), cerca de R$ 6,1 bilhões ainda estão pendentes de pagamento.
A discussão coloca em lados opostos entidades que representam os poupadores e instituições financeiras. De um lado, a Febrapo defende que os bancos localizem e paguem diretamente os beneficiários. Do outro, bancos sustentam que cada poupador precisa manifestar formalmente a intenção de aderir ao acordo.
Segundo estimativa da Febrapo, mais de 200 mil pessoas, entre poupadores e herdeiros, ainda aguardam ressarcimento pelas perdas sofridas nas cadernetas de poupança nas décadas de 1980 e 1990.
O impasse ocorre após o STF fixar prazo de 24 meses para novas adesões ao acordo coletivo. Para a entidade, exigir que os próprios poupadores iniciem o procedimento pode impedir que parte dos credores receba os valores dentro do período estabelecido.
A Febrapo afirma ainda que os bancos não têm empregado esforço suficiente para localizar os beneficiários.
