Brasil inicia processo para adotar medidas de reciprocidade em resposta ao tarifaço americano
O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que iniciou o processo para adotar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas aplicadas pelo governo norte-americano sobre produtos do Brasil.
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"O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país", informou o governo em nota.
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?
Aprovada em 2025, a Lei da Reciprocidade Econômica é um mecanismo que permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira.
➡️Naquele ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O texto define as situações em que o governo pode recorrer ao instrumento e quais medidas podem ser adotadas. Entre elas estão a suspensão de concessões comerciais e de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica, que Brasil aciona contra os EUA
