A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal avaliou que a expectativa do governo de abrir cerca de R$ 10 bilhões em espaço orçamentário com o Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis (PLP 114/2026) é consistente e factível. Segundo a entidade, a medida não representa corte de despesas, mas uma folga no Orçamento que poderá ser ocupada por outras despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
De acordo com a análise, o único impacto novo previsto para 2026 é a subvenção ao etanol, estimada em até R$ 1,2 bilhão, em razão das antecipações programadas ainda para este ano.
O projeto foi aprovado na quarta-feira (12) pelas duas Casas do Congresso, após acordo entre parlamentares e equipe econômica. O texto recebeu inclusões além da proposta original, entre elas incentivos e renúncias para setores de minerais críticos e estratégicos e fertilizantes, além de apoio à realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, em 2027.
Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural!
A proposta também autoriza a antecipação de gastos de 2027 para 2026, com R$ 2,5 bilhões para a defesa nacional e outros R$ 3 bilhões para despesas temporárias de saúde e educação, sem contabilização na apuração das metas fiscais do arcabouço.
