A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou o Projeto de Lei 4.795/2026 que proíbe a exportação de animais vivos, independentemente do meio de transporte ou do país de destino. A medida abrange bovinos, búfalos, ovinos, caprinos, suínos e equinos.
Entre as justificativas, o projeto cita o combate à crueldade e o chamado “custo reputacional” para o Brasil. O texto prevê advertência e multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Gleisi: sanções e impacto econômico
A proposta também prevê a apreensão dos animais, suspensão ou cassação da habilitação para exportar e proibição de contratar com a administração pública ou obter crédito de bancos públicos.
Segundo o projeto, o Brasil embarcou cerca de 1 milhão de bovinos vivos em 2025, gerando mais de US$ 1 bilhão. Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque estão entre os principais mercados.
“Projeto inoportuno”, avalia especialista
Para o advogado Eduardo Diamantino, especialista em Direito do Agronegócio, a proposta representa uma intervenção excessiva em uma atividade econômica lícita e regulamentada.
“O projeto é inoportuno e antieconômico porque pretende acabar com uma fonte de receita para o país. Enquanto o Brasil busca ampliar mercados e diversificar sua pauta de exportações, a proposta vai na direção contrária”, afirma.
