O MPF (Ministério Público Federal) decidiu recorrer à Justiça para aumentar a pena aplicada a um homem condenado pelo transporte ilegal de cerca de 38 quilos de mercúrio metálico, de origem boliviana, em Rondônia.
O caso aconteceu em julho de 2021 durante uma fiscalização da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Na ocasião, a substância era transportada dentro de um ônibus de passageiros que fazia a linha entre Guajará-Mirim e Porto Velho (RO).
À época da ocorrência, foram apreendidos 38 frascos, com aproximadamente um quilo de mercúrio cada, com 99,99% de pureza da substância.
Após a apreensão, a Justiça considerou que o acusado transportava a substância tóxica em desacordo com as exigências legais e o condenou a um ano, um mês e 22 dias de reclusão e 26 dias (como multa).
Na decisão, além da condenação, a Justiça também determinou que o material apreendido fosse encaminhado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Já no recurso, apresentado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, o MPF não questionou a condenação, mas considerou que a pena fixada “não corresponde à gravidade concreta da conduta [do homem, que chegou a confessar ter transportado o mercúrio]”.
