No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propõe instituir uma quarentena para indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Para ele, os ministros de Estado precisam deixar o cargo pelo menos um ano antes de poderem ser indicados para uma vaga na Corte.
A medida integra um conjunto de propostas de reforma do Judiciário apresentado no programa “Para o Brasil vencer o atraso - Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”.
O documento dedica um capítulo ao que chama de “Brasil que cumpre a Constituição” e sustenta que mudanças são necessárias para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
A quarentena de um ano aparece entre as alterações sugeridas para o STF. O texto não detalha, no entanto, como a regra seria implementada nem se o impedimento alcançaria ex-ministros que tenham deixado o governo antes da eventual aprovação da mudança.
O programa também defende a limitação das decisões monocráticas, tomadas individualmente pelos ministros, e afirma que devem ser privilegiadas as decisões colegiadas.
Segundo a proposta, haveria ainda uma presunção de constitucionalidade do processo legislativo, sob o argumento de impedir que a decisão de um integrante do Supremo se sobreponha ao trabalho do Congresso.
Outra mudança prevista é o fim das competências criminais originárias do STF.
