BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo da fonte jornalística. Em nota, ele indicou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a investigação de uma fonte de jornalista deverá ser submetida à análise colegiada da Corte.
A manifestação ocorreu após Moraes autorizar, na terça-feira (11), uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo a Polícia Federal (PF), Cutrim seria a fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino.
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Fachin afirmou que eventuais ilícitos devem ser investigados, mas ressaltou que a apuração não deve atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
Fachin defende sigilo da fonte jornalística
Na nota, Fachin afirmou que o STF mantém compromisso com a Constituição e com as liberdades fundamentais, especialmente com a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.
Segundo o presidente da Corte, a investigação de possíveis crimes deve se concentrar na conduta que é objeto da apuração, sem atingir a atividade jornalística exercida dentro das garantias constitucionais.
