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Brasil 13/08/2026 às 17:31

Plano de Flávio prevê reduzir maioridade penal, extinguir ministérios e limitar decisões do STF

Plano de Flávio prevê reduzir maioridade penal, extinguir ministérios e limitar decisões do STF

O plano de governo do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, prevê medidas nas áreas de segurança pública, economia, educação, saúde e funcionamento do Estado, como mudanças nas regras para o Supremo Tribunal Federal (STF), redução da maioridade penal e extinção de ministérios.

+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste

O programa Para o Brasil Vencer o Atraso, que Oeste teve acesso, tem 76 páginas e está dividido em nove eixos:

Brasil sem Medo

Brasil por Elas

Brasil sem Fila

Brasil Mais Barato

Brasil que Prepara

Brasil que Prospera

Brasil que Cresce

Brasil que Cumpre a Constituição

Brasil que Não Volta Atrás.

Plano de Flávio estabelece meta de crescimento de 4% ao ano

Na segurança pública, o candidato propõe ao menos duplicar os investimentos federais no setor, construir cinco presídios federais de segurança máxima e instalar mais de 1 milhão de câmeras de videomonitoramento. O programa também prevê classificar facções como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas e criar um Sistema Nacional de Fronteiras.

Além disso, o plano defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e endurecer a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves. Outra proposta permite a castração química de condenados por estupro e abuso de crianças, desde que uma lei sobre o tema seja aprovada pelo Congresso.

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