A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) rejeitou, na terça-feira (11), um pedido do Google para apresentar provas testemunhais em investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pela plataforma de busca sem a devida remuneração aos veículos de mídia.
A decisão foi tomada no âmbito de processo que investiga a relação entre o Google e empresas jornalísticas e que ganhou novos contornos neste ano com a inclusão de recursos de inteligência artificial (IA) generativa na apuração.
Em nota técnica, o superintendente-geral do Cade, Felipe Roquete, afirmou que o Google deveria ter informado, em sua peça de defesa, a qualificação completa de até três testemunhas que seriam ouvidas na sede do órgão.
Como a empresa não indicou as testemunhas, o pedido de realização das oitivas acabou prejudicado. O Cade, por outro lado, aceitou a solicitação do Google para apresentar provas documentais, pareceres, análises econômicas e laudos contábeis e periciais.
Google alegou cerceamento de defesa
O Google também havia argumentado que houve cerceamento de seu direito de defesa durante a investigação. A Superintendência-Geral do Cade rejeitou a alegação;
“A mera alegação abstrata de que documentos restritos integraram a instrução não é suficiente para caracterizar cerceamento”, afirmou o órgão na nota técnica.
