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Brasil 13/08/2026 às 16:15

Julgamento pendente no TSE trava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral

Julgamento pendente no TSE trava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral

Um pedido de vista da ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vai manter travados R$ 2,3 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) até a conclusão do julgamento de uma ação movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores).

O valor corresponde à parcela do fundo que deve ser distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.

O pedido de vista foi apresentado nesta quinta-feira (13), durante a análise de um processo em que o PT pede a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026. O partido argumenta que, para definir sua participação, devem ser considerados os 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados atualmente pelo TSE.

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Caso o pedido seja aceito, o valor a ser recebido pelo PT no Fundo Eleitoral passará para R$ 620 milhões, cerca de R$ 5 milhões a mais do que o valor previsto no cálculo atual.

O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou seu voto nesta quinta e se posicionou contra o pedido do PT. Ele defendeu a manutenção do cálculo atual. Nenhum outro ministro chegou a votar antes do pedido de vista de Estela Aranha, apresentado logo após a manifestação de Kassio.

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