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Brasil 13/08/2026 às 15:59

Mudança no Simples pode impactar previdência em R$ 49,6 bi em 2027 e 2028

Mudança no Simples pode impactar previdência em R$ 49,6 bi em 2027 e 2028

O Ministério da Fazenda estima que a ampliação de teto e faixas de enquadramento do Simples Nacional pode gerar um rombo na previdência de quase R$ 50 bilhões nos próximos dois anos. Os cálculos oficiais foram elaborados pelo Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

De acordo com a equipe técnica do governo, o impacto pode ser de R$ 23,7 bilhões em 2027 e R$ 25,8 bilhões em 2028, apenas relativo à arrecadação previdênciária. Se o projeto tivesse sido aprovado, e valesse para todo o ano de 2026, o impacto seria de R$ 21,7 bilhões, segundo os cálculos da Receita.

Considerando toda a perda de arrecadação de tributos federais decorrente do PLP 108/2021 (Projeto de Lei Complementar), incluindo a previdenciária, a Fazenda estima um custo de R$ 44,99 bilhões em 2027 e R$ 48,94 bilhões em 2028. Caso estivesse valendo em 2026, o impacto estimado seria de R$ 41,06 bilhões.

Os dados foram encaminhados pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informação de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto. O estudo técnico detalha que o impacto financeiro do Simples Nacional divide-se em três grandes frentes de migração e readequação de empresas:

Troca de faixa dentro do próprio regime: Empresas que já estão no Simples Nacional e passarão a pagar alíquotas efetivas menores devido ao alargamento das tabelas.

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