A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou nesta quinta-feira (13), em São Paulo, que não pretende retomar a Moratória da Soja, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade do acordo. Segundo o presidente-executivo da entidade, André Nassar, a decisão encerra a discussão sobre a legalidade do pacto, mas não muda o efeito das leis estaduais que levaram as principais tradings a deixar a iniciativa no início deste ano.
O STF decidiu na quarta-feira (12), por maioria, que a Moratória da Soja é compatível com a Constituição e extinguiu ações judiciais e administrativas que apontavam possível formação de cartel entre as tradings signatárias. No mesmo julgamento, a Corte também validou as leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais a empresas participantes de acordos privados com exigências superiores às previstas na legislação brasileira.
Para Nassar, essa combinação inviabiliza a volta do pacto nos moldes anteriores. “Não vamos retomar a moratória. A gente não vai fazer nenhuma iniciativa que fira as leis estaduais, ainda mais agora que elas foram consideradas constitucionais”, afirmou.
Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural!
