O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que a apuração de eventuais crimes deve se concentrar nas condutas investigadas, e “jamais na atividade jornalística legítima”. A declaração ocorre em meio a críticas à operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que mirou fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino.
Ao abrir a sessão do plenário, Fachin reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Ele também manifestou solidariedade a Dino e disse que eventuais ameaças à segurança física de ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, disse.
Fachin afirmou ainda que a jurisprudência do STF sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte “permanecerá íntegra e vinculante” a todos os órgãos do Poder Judiciário.
Durante a sessão, Dino agradeceu a manifestação do presidente do STF e disse que ela coloca o episódio em “dois trilhos adequados”: a investigação de possíveis crimes e a proteção ao exercício regular do jornalismo.
“O primeiro é aquele relativo à legítima investigação de hipotéticos crimes.
