Durante a abertura da sessão plenária desta quinta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Edson Fachin reafirmou a garantia de sigilo da fonte a jornalistas e também defendeu apuração de supostas ameaças ao ministro Flávio Dino.
“O STF manifesta solidariedade a Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, declarou Fachin. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função."
A declaração ocorreu depois de uma operação policial autorizada por Alexandre de Moraes contra a fonte do jornalista Luís Pablo Almeida, que publicou uma série de reportagens sobre o que seria uso irregular de carros oficiais por Dino no Maranhão.
Fachin afirmou ainda que a jurisprudência do STF reconhece a posição central da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte no sistema constitucional brasileiro.
O presidente do STF acrescentou que esse entendimento permanecerá “íntegro e vinculante” para os demais órgãos do Poder Judiciário.
Em atualização
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