A Justiça do Ceará revogou a prisão preventiva de nove advogados investigados por suspeita de intermediar ordens de líderes de facções criminosas presos na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Ceará (UP-Máxima), em Aquiraz. A decisão foi proferida na segunda-feira, 10, pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e substituiu o cárcere por medidas cautelares.
Os advogados deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer a profissão e de entrar em qualquer unidade de privação de liberdade do Estado. A decisão também impede contato, por qualquer meio, com outros investigados ou testemunhas do caso.
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Os réus não podem deixar suas comarcas sem autorização judicial e devem permanecer em casa das 20h às 6h, além de cumprir recolhimento domiciliar em dias não úteis. O descumprimento das determinações pode resultar em nova prisão preventiva.
A operação que deu origem ao caso prendeu 12 advogados em 30 de junho, durante a Operação Mensageiros do Crime, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Ceará, com apoio da Polícia Civil e da Secretaria da Administração Penitenciária.
Três dos 12 investigados já estavam em liberdade por força de outro habeas corpus.
