A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta quinta-feira (13) a publicação do edital de licitação para o arrendamento do terminal IQI-16, no Porto de Itaqui, no Maranhão. A área será destinada à movimentação e armazenagem de granéis minerais sólidos, especialmente fertilizantes. A decisão também definiu regras para limitar a concentração de mercado no complexo portuário.
Pela regra aprovada, empresas ou grupos econômicos que já tenham participação relevante no mercado de fertilizantes do complexo de Itaqui ficarão sujeitos a uma restrição no leilão. Se a fatia já detida, somada àquela que seria obtida com o novo arrendamento, ultrapassar 40% do mercado, o proponente só poderá ser declarado vencedor caso não exista outra proposta válida.
Segundo a Antaq, a medida busca evitar que o novo arrendamento amplie a concentração no mercado regional de fertilizantes. Na avaliação da reguladora, sem essa trava, a licitação poderia consolidar a posição de agentes já instalados como dominantes na região.
Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
A diretoria da autarquia também alterou a regra de atracação de navios no terminal. Em vez de assegurar prioridade específica ao futuro arrendatário, o edital passa a prever que a autoridade portuária promova infraestrutura comum suficiente para que o terminal cumpra as metas de movimentação previstas em contrato.
