BRASÍLIA - Nesta quinta-feira (13), o TSE define regras e possíveis punições para o uso de inteligência articial em campanhas eleitorais. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou o encontro para decidir as novas regras.
A inteligência articial permite criar ou manipular vídeos e áudios, técnica conhecida como deepfake, que troca rostos e altera falas de pessoas em cena.
Ação envolvendo de vídeo da campanha de Flávio Bolsonaro
Os ministros devem discutir o julgamento de uma ação do PT que questiona a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à presidência da república pelo PL.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente cumpre restrições impostas pela justiça, como a proibição de divulgação de manifesto político-eleitorais.
A resolução do TSE publicada neste ano já veda o uso da tecnologia “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
