O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (13) contra um pedido do PT para aumentar a parcela do partido no FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para as eleições de 2026.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha. Com isso, a distribuição da parcela do fundo para todos os partidos fica suspensa até que o caso seja concluído.
O que o PT está questionando
O PT quer que o TSE recalcule a parcela que o partido receberá do fundo eleitoral. A discussão envolve a forma como o tribunal considera o número de deputados de cada legenda para definir a divisão dos recursos.
Pelas regras do TSE, 48% do FEFC é distribuído aos partidos de acordo com o número de deputados eleitos. Para fazer esse cálculo, o tribunal considera a composição da Câmara dos Deputados em 1º de junho do ano da eleição.
Essa data funciona como uma espécie de “fotografia” da composição da Câmara: mudanças ocorridas depois dela não alteram a divisão do fundo.
A ação movida pelo PT diz respeito a uma mudança na bancada de Alagoas.
No início deste ano, um suplente de deputado federal do PT em Alagoas foi cassado. Com isso, a Justiça Eleitoral do estado determinou uma nova totalização dos votos das eleições de 2022.
A recontagem foi concluída em 13 de maio de 2026. Como resultado, um novo suplente, do Republicanos, foi diplomado em 15 de maio.
