A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão preventiva de Paula Lopes, ex-Secretária Municipal de Bem-Estar Animal de Canoas, presa por um esquema de eutanásia em massa de cães e gatos para desviar recursos destinados a tratamentos que nunca foram realizados.
Segundo a decisão do Juízo da Vara Regional Ambiental da Comarca de Porto Alegre, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, incluindo a proibição de manter animais, mesmo de forma privada.
A denúncia do caso foi recebida pela Justiça no dia 1º de julho, quando Paula e outras oito pessoas, incluindo uma policial civil e uma associação fundada e mantida pela ex-titular da secretaria, passaram à condição de réus.
A revogação, segundo o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), se justifica pela atual impossibilidade de que a acusada utilize sua influência política ou administrativa para cometer novas infrações ou ocultar provas, já que não ocupa mais cargo público.
A decisão considerou que a estrutura física e operacional utilizada para a prática das condutas denunciadas foi desfeita, não restando nenhum animal doméstico alojado nas áreas internas, canis ou galpões do imóvel.
Outra justificativa é o fato de a ré ser primária, possuir residência fixa na comarca e demonstrar comportamento compatível com o regular andamento processual.
