O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre combustíveis para tentar conter os efeitos da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. O Senado aprovou o PLP 114/2026 por 61 votos a 2, depois do aval da Câmara, e o texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta alcança a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O mecanismo permite que a União utilize o aumento extraordinário da arrecadação obtido com a valorização do petróleo para compensar as renúncias tributárias concedidas aos combustíveis.
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Entram nessa conta receitas adicionais provenientes de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, tributos pagos pelo setor e dividendos recebidos pela União de empresas petrolíferas. A lógica é utilizar o ganho extraordinário provocado pela própria valorização do petróleo para amortecer os efeitos do aumento dos preços sobre os combustíveis.
A autorização é necessária também para abrir uma exceção às regras fiscais aplicáveis às renúncias de receita. Pela legislação, benefícios tributários precisam observar exigências de compensação e impacto sobre as contas públicas. O PLP cria um regime excepcional para que as receitas extraordinárias do petróleo possam financiar as desonerações previstas para 2026.
