O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, prevê mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reduzir o poder individual dos ministros e ampliar o peso das decisões colegiadas e do Congresso Nacional.
O documento, ao qual a coluna teve acesso, estabelece ainda uma espécie de quarentena para indicações de pessoas que tenham ocupado cargos políticos. As propostas estão reunidas no eixo “Brasil que Cumpre a Constituição”, parte do plano “Para o Brasil Vencer o Atraso”, que será apresentado integralmente nesta quinta-feira (13), em uma live nas redes sociais do candidato.
Entre as medidas está a limitação das decisões individuais de ministros do STF. A proposta é impedir que uma decisão monocrática suspenda por longo período uma lei ou medida aprovada pelo Congresso Nacional. Em casos urgentes, a determinação teria de ser levada rapidamente ao plenário da Corte.
O programa também propõe retirar do STF os julgamentos criminais de autoridades e parlamentares. Segundo o documento, esses processos continuariam sob responsabilidade da Justiça, mas seriam analisados por outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais.
Outra mudança prevista é a criação de uma quarentena para pessoas indicadas ao Supremo. Ministros de Estado e secretários estaduais teriam de aguardar um ano após deixarem os cargos antes de poderem ser indicados à Corte.
