O PT (Partido dos Trabalhadores) apresentou, na última quarta-feira (12), uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para rebater o argumento da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) que defendia a regularidade do vídeo gerado por inteligência artificial com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados de Flávio afirmam que, para se enquadrar nos casos vetados pela justiça eleitoral, o vídeo deve apresentar “enganosidade com potencial lesivo”. Acrescenta que a origem do vídeo de Bolsonaro foi propriamente identificada e reproduzia uma manifestação verídica com as posições do ex-presidente, a defesa entende que não houve irregularidade.
Já a representação do PT discorda. Na petição, a legenda de esquerda faz uma exposição da evolução do termo deepfake, a substituição de rostos e vozes pela tecnologia, na literatura científica. Os exemplos apresentados afirmam que a “literatura reconhece aplicações legítimas da tecnologia sem que isso descaracterize o objeto como deepfake”.
Nas eleições municipais de 2024, Evandro Leitão (PT-CE), eleito prefeito de Fortaleza naquele pleito, publicou uma série de vídeos que simulavam declarações de apoio de personalidades como Barack Obama e Taylor Swift. No processo que correu por conta das publicações, o TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) afirmou que uma “manipulação grosseira ou de fácil percepção não caracteriza deep fake”.
