O debate sobre a legalidade do vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerado com inteligência artificial e exibido durante convenção do PL (Partido Liberal) continua. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve avaliar se a filmagem é considerada deepfake, ou não, em julgamento nesta quinta-feira (13).
A convenção nacional do PL exibiu o vídeo para simular apoio de Jair Bolsonaro à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência. O ex-presidente está em prisão domiciliar, cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, e proibido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de receber visitas com cunho político e de se manifestar durante o período eleitoral.
Segundo analistas da CNN Brasil, o julgamento deve estabelecer um precedente sobre a utilização de deepfakes e vídeos manipulados nas eleições, especialmente no que diz respeito a candidaturas e pré-candidaturas.
De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, a definição de deepfake do TSE “trata-se de vídeo ou áudio que imita uma pessoa” e faz parte da Resolução 23610. Para ele, o uso da ferramenta é permitido para alteração de cor, de velocidade e timbre, mediante rótulo de inteligência artificial.
“Não é necessário que busque enganar as pessoas ou que divulgue conteúdo falso [para que o vídeo que imita uma pessoa seja considerado deepfake]”, completa o especialista à reportagem.
