Ministro entendeu haver liberdade de acordo e que estados não são obrigados a conceder benefícios. Leia na Gazeta do Povo.
STF valida moratória da soja, mas mantém restrições com “ideia de equilíbrio” de Dino

Ministro entendeu haver liberdade de acordo e que estados não são obrigados a conceder benefícios. Leia na Gazeta do Povo.