Em um intervalo de quase duas horas e com apoio do governo federal, o Congresso Nacional deu aval a um projeto que pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026. Segundo o substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis, o governo poderá deixar parte das despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fora do teto de gastos e da meta de resultado primário.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na quarta-feira (12), o gasto extra teto poderá chegar a até R$ 7,5 bilhões ou até 50% a mais do que o limite original de R$ 5 bilhões.
A proposta, que agora segue para análise do Palácio do Planalto, prevê, por outro lado, duas travas para que o avanço desses gastos seja contidos em 2027.
O primeiro gatilho limita o crescimento das despesas resultantes de vinculações legais ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal. Na prática, a regra impede que despesas com crescimento definido por outras leis avancem em ritmo superior ao limite estabelecido para os gastos primários do governo.
O segundo gatilho atua de outra forma: impede que uma receita de petróleo destinada ao Fundo Social seja contabilizada no cálculo de determinadas obrigações de despesa vinculadas à RCL (Receita Corrente Líquida).
Após a aprovação do texto por deputados e senadores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, com essas travas, o governo deve reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027.
