A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) suspendeu, nesta quarta-feira (12), um recurso de transmissão da plataforma Discord. A medida gerou debate sobre sua eficácia e proporcionalidade no combate à exposição de conteúdos ilícitos envolvendo crianças e adolescentes. Ao WW, Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ e diretor do ITS, avaliou que a medida não resolve o problema.
Segundo ele, o Discord é reconhecidamente uma plataforma associada a discussões sobre moderação de conteúdo sensível e até de extremismo violento em transmissões em tempo real.
No entanto, Souza destacou que a mesma rede também comporta usos majoritariamente lícitos, como comunicação entre amigos e o acompanhamento coletivo de eventos esportivos, filmes e séries.
Ao analisar a decisão, Carlos Affonso Souza levantou dúvidas sobre a proporcionalidade da medida. “Puxar o plug dessa funcionalidade na plataforma e deixar todo mundo que a utilizava de maneira lícita sem acesso a essa ferramenta é a melhor solução?”, questionou.
Para ele, ao ser removida do Discord, a funcionalidade simplesmente empurrará os infratores para outras plataformas, possivelmente menos responsivas às autoridades. “Aqueles delinquentes que utilizam a plataforma para cometer ilícitos não vão simplesmente parar de cometer os seus atos ilícitos“, afirmou.
