A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União por causa da demora do governo Luiz Inácio Lula da Silva em autorizar uma garantia federal para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil.
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que aguarda há mais de 70 dias a autorização do Ministério da Fazenda. O governo destinará os recursos a obras de transporte e mobilidade urbana.
A Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável à operação em 19 de maio. Desde 10 de junho, o processo aguarda a assinatura do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
São Paulo questiona prazo da União
Na ação, o governo paulista pede uma decisão provisória para obrigar a União a liberar a operação. O Estado também solicita que, caso Durigan não assine o documento em 48 horas, o STF autorize a operação judicialmente.
São Paulo cita 61 operações semelhantes, aprovadas em prazo médio inferior a um mês. Entre elas está uma linha de R$ 2 bilhões para a Bahia, Estado governado pelo PT, autorizada em nove dias.
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A Fazenda afirma que o processo segue o trâmite regular e está em fase final. Segundo o ministério, desde janeiro de 2023 a União autorizou R$ 250 bilhões em operações de crédito para Estados e municípios, dos quais destinou R$ 30 bilhões a São Paulo.
