O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que o candidato ao governo do Estado Eduardo Paes publique, em seu perfil no Instagram, um direito de resposta em favor do vereador e candidato a deputado estadual Rogério Amorim (PL).
A decisão desta terça-feira, 11, também ordenou a retirada de outra publicação e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, relatora do processo, concedeu a medida em caráter liminar, antes do julgamento definitivo do caso.
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Amorim acionou a Justiça Eleitoral depois da publicação de um vídeo no perfil oficial de Paes. Segundo a decisão, o conteúdo associava o vereador e outros integrantes do PL ao Comando Vermelho com expressões como “pit bull do crime de verdade” e “todos tchutchucas do Comando Vermelho”.
A relatora considerou, nesta análise inicial, que a publicação ultrapassou os limites da crítica político-ideológica. Segundo a magistrada, a montagem vinculou integrantes identificáveis do PL à organização criminosa sem “lastro probatório contemporâneo”, como inquérito, ação penal ou decisão judicial que sustentasse a associação.
O vídeo já havia saído do ar em 29 de julho, por determinação em outra representação eleitoral, apresentada pelo diretório estadual do PL.
