A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira, 12, a rejeição de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A manifestação ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar um posicionamento da PGR. A defesa pediu que Moraes reconsiderasse a restrição e afirmou que a medida é “desproporcional diante da natureza da conduta imputada”.
Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, que cumpre prisão domiciliar. Dessa forma, a restrição abrange todo o período da campanha eleitoral. A informação foi publicada pelo portal g1.
PGR diz que visita pode sofrer limitação em caso de descumprimento
Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Depois de visitar o pai, Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo ex-presidente, na qual Bolsonaro pedia aos seus apoiadores que se unissem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência.
Moraes considerou que houve desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento da proibição de uso das redes sociais. Ao se manifestar sobre o recurso, a PGR afirmou que as visitas permanecem sujeitas às condições determinadas pela Justiça.
