O advogado criminalista Roberto Delmanto Jr. criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.
“A democracia está sendo posta em risco com essa decisão, porque ela [a democracia] pressupõe o livre exercício da profissão de jornalista”, afirmou Delmanto, em entrevista ao Oeste Sem Filtro desta quarta-feira, 12.
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A operação contra Cutrim ocorreu depois de Luís Pablo publicar reportagens sobre o uso de um veículo ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pela mulher e pelos filhos do ministro Flávio Dino, do STF. O jornalista também já havia sido alvo de busca e apreensão.
Ao comentar o caso, Delmanto citou as garantias constitucionais previstas aos profissionais da comunicação. “A Constituição da República é expressa ao resguardar o sigilo da fonte quando indispensável ao exercício da profissão do jornalista”, recordou.
Para Delmanto, se uma reportagem configurar crime, a responsabilidade deve ser apurada em relação ao jornalista que publicou o conteúdo. “Se um jornalista publica um fato ofensivo a uma pessoa, quem será responsabilizado criminalmente por calúnia, injúria, difamação e até neste caso que se imputa o crime de perseguição é o próprio jornalista, porque ele é o responsável”, disse.
