decisão da maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) de votar pela constitucionalidade da Moratória da Soja e de suspender processos de indenizações na Justiça e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em razão desse pacto repercutiu de forma oposta em entidades do setor.
A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), uma das partes envolvidas no processo a favor da moratória, comemorou a decisão do STF.
Em nota, a associação afirmou que o julgamento desta quarta-feira (12) traz uma definição legal para o tema, além de segurança jurídica para o setor.
“A decisão contribui para encerrar um período de intensa insegurança jurídica e reafirma a legitimidade de compromissos voluntários e de políticas corporativas voltadas ao atendimento das demandas dos mercados e à promoção de cadeias produtivas sustentáveis”, afirmou a entidade em nota.
“A ABIOVE espera que a decisão permita superar definitivamente a judicialização do tema e abrir uma nova etapa de diálogo entre os diferentes elos da cadeia produtiva, com foco em segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade”, complementou.
O PV (Partido Verde), outro requerente a favor do reconhecimento da constitucionalidade da moratória, comemorou a decisão.
