O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta a abertura de mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) a partir de novembro de 2027.
O decreto estabelece as regras para que consumidores como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica.
Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, essa possibilidade estará disponível a partir de novembro de 2028.
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O presidente assinou a medida durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter redução de até 20% na conta de luz com a medida.
No evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin também reforçou que mudança deve baratear o valor da energia.
"Hoje os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e conseguem energia 23% mais barata, mas consumidor de menor tensão não consegue.
Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos
