A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 12, a comissão especial que vai discutir PEC da Redução da Maioridade Penal no país. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) assume a primeira vice-presidência. Mendonça Filho (PL-PE) assumiu a relatoria.
Também foram escolhidos para a Mesa da comissão os deputados Benes Leocádio (União-RN), como segundo vice-presidente, e Sargento Fahur (PSD-PR), como terceiro vice-presidente. O colegiado analisará a PEC 32/2015 e duas propostas apensadas apresentadas neste ano, as PECs 8/2026 e 9/2026.
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A proposta principal altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer a maioridade aos 16 anos. Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas socioeducativas para atos infracionais.
Durante a instalação, Mendonça Filho afirmou que a discussão deve avançar de forma mais lenta durante o período eleitoral. O acordo firmado na Câmara prevê que a deliberação do texto ocorra somente depois das eleições, para evitar que a votação seja associada diretamente à disputa eleitoral.
